Política de Privacidade
Última atualização: junho de 2026
1. Controlador dos Dados
LicenSmart — licenciamento ambiental digital Responsável pelo tratamento: Rubem Moritz Contato do encarregado (DPO): licenciamento@licensmart.com.br
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados: — Dados de identificação: CNPJ, razão social, nome do representante — Dados de contato: e-mail, telefone, endereço — Dados do empreendimento: CNAE, município, descrição da atividade — Documentos técnicos: documentos enviados para o processo de licenciamento — Dados de acesso: endereço IP, data e hora de login, ações realizadas
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para: — Prestação dos serviços de licenciamento ambiental contratados — Comunicação sobre o andamento do processo — Emissão de notas fiscais — Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
4. Base Legal (LGPD)
O tratamento é fundamentado em: — Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): para prestação dos serviços — Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento de exigências dos órgãos ambientais — Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing
5. Compartilhamento de Dados
Os dados são compartilhados apenas com: — FEPAM-RS e IMA-SC: para protocolo dos processos de licenciamento — Asaas: processador de pagamentos (dados mínimos para cobrança) — NFe.io: para emissão de notas fiscais Não vendemos ou compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais.
6. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia SSL/TLS. Documentos são armazenados com acesso restrito por autenticação. Registros de acesso são mantidos por no mínimo 6 meses.
7. Direitos do Titular
Você tem direito a: — Confirmar a existência de tratamento — Acessar seus dados — Corrigir dados incompletos ou desatualizados — Solicitar a exclusão dos dados (portabilidade) — Revogar o consentimento Para exercer seus direitos: licenciamento@licensmart.com.br
8. Retenção dos Dados
Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços e por mais 5 anos após o encerramento, conforme exigências legais.
9. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais para funcionamento da plataforma. Consulte nossa Política de Cookies acessível pelo banner no rodapé do site.